Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Bem-vindo à Loja Minerais do Brasil.

Ao navegar em nosso site e realizar compras por meio da loja virtual, o usuário declara ter lido, compreendido, estar ciente e de acordo com os presentes Termos e Condições de Uso, que regulam o acesso, a navegação e a utilização da plataforma.

1. Objeto

A Loja Minerais do Brasil é uma plataforma de comércio eletrônico operada pelo Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM, pessoa jurídica de direito privado, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 19.759.554/0001-03, com sede na Q SHIS QL 12 Conjunto 0, Casa 04, Setor de Habitações Individuais Sul, CEP 71.630-205, Brasília/DF.

A loja disponibiliza produtos institucionais e temáticos relacionados à mineração brasileira, permitindo ao usuário consultar, selecionar e adquirir itens disponíveis, conforme as condições apresentadas no site.

2. Capacidade para uso e restrição de acesso por menores

A Loja Minerais do Brasil é destinada exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena, maiores de 18 anos de idade.

O acesso e a realização de compras por menores de 18 anos somente são permitidos com o consentimento expresso e o acompanhamento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, que assumirão integral responsabilidade pelas operações realizadas.

Ao utilizar a plataforma e finalizar uma compra, o usuário declara expressamente ter 18 anos ou mais, ou estar autorizado pelo respectivo responsável legal.

3. Cadastro e informações do usuário

Para a realização de compras, o usuário deverá fornecer dados cadastrais e de contato necessários ao processamento do pedido, pagamento, entrega e atendimento.

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável por eventuais prejuízos decorrentes de dados incorretos, incompletos ou desatualizados.

4. Produtos e disponibilidade

Os produtos disponibilizados na loja estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

A Loja Minerais do Brasil envidará esforços para manter as informações de produtos, imagens, descrições, preços e disponibilidade atualizadas.

Em caso de erro evidente de natureza material, a Loja poderá cancelar o pedido antes da confirmação do pagamento, comunicando imediatamente o cliente e restituindo integralmente eventual valor pago.

As imagens apresentadas têm caráter ilustrativo, podendo haver pequenas variações de cor, acabamento, proporção ou apresentação em relação ao produto físico, especialmente em razão de iluminação, tela ou lote de produção.

5. Preços e pagamento

Os preços dos produtos estão indicados na loja no momento da navegação e são válidos enquanto exibidos ao consumidor.

Alterações de preço não afetarão pedidos já finalizados e confirmados.

Em caso de erro manifesto de preço, a Loja Minerais do Brasil comunicará o consumidor antes do processamento do pedido, sendo assegurado o direito de cancelamento sem ônus.

As condições de pagamento, parcelamento e demais regras aplicáveis serão aquelas disponibilizadas no momento da finalização da compra.

A aprovação do pagamento está sujeita à análise e confirmação pela instituição financeira ou pelo meio de pagamento utilizado na operação.

6. Entrega

Os prazos de entrega serão informados no momento da finalização do pedido, antes da confirmação do pagamento, e poderão variar conforme o endereço de destino e a modalidade de envio escolhida.

Em caso de atraso relevante, o consumidor será comunicado, podendo optar pela manutenção do pedido ou pelo cancelamento com restituição integral dos valores pagos.

A Loja Minerais do Brasil não se responsabiliza por atrasos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente, ausência de destinatário, impossibilidade de entrega no endereço indicado ou situações alheias à sua atuação direta, sem prejuízo do cumprimento dos deveres legais e do suporte cabível ao cliente.

7. Trocas, devoluções e cancelamentos

As condições aplicáveis a trocas, devoluções, arrependimento e restituição de valores estão disciplinadas na Política de Trocas e Devoluções, publicada em página própria da loja, devendo ser observadas pelo cliente, sempre em conformidade com a legislação aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da loja observará a Política de Privacidade, publicada em página própria, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

9. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, marcas, sinais distintivos, identidade visual e demais conteúdos disponibilizados na loja são protegidos pela legislação aplicável, não sendo permitida sua reprodução, distribuição, alteração ou utilização, no todo ou em parte, sem autorização, quando cabível.

10. Limitações de responsabilidade

A Loja Minerais do Brasil envida seus melhores esforços para assegurar a disponibilidade e o correto funcionamento do site.

No entanto, podem ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenções técnicas, falhas de conexão, indisponibilidade de serviços de terceiros ou eventos de caso fortuito ou força maior.

A Loja não será responsabilizada por danos decorrentes dessas hipóteses quando não houver dolo ou culpa, observadas as disposições legais aplicáveis, especialmente as normas de proteção ao consumidor.

11. Alterações destes termos

Os presentes Termos e Condições poderão ser alterados a qualquer tempo, mediante atualização da versão publicada na loja virtual, sendo recomendada a consulta periódica pelo usuário.

12. Atendimento ao Consumidor — SAC

Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações ou demais manifestações relacionadas à Loja Minerais do Brasil, o usuário poderá entrar em contato pelo canal de atendimento ao consumidor:

atendimento@ibram.org.br

O atendimento observará os princípios de celeridade, qualidade, efetividade e respeito ao consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 11.034/2022 e demais normas aplicáveis.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Para a resolução de conflitos decorrentes ou relacionados a estes Termos, fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, ressalvado ao consumidor o direito de ajuizar ação perante o foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.